ELEIÇÕES 2010 – CIDADÃOS BRASILEIROS RESIDENTES NA ARGÉLIA   

                       Para votar nas eleições presidenciais de 2010, os cidadãos brasileiros residentes na Argélia deverão requerer o alistamento eleitoral ou a transferência eleitoral, conforme o caso.

                         1. ALISTAMENTO ELEITORAL

                         O alistamento é feito mediante o preenchimento do "Formulário de Requerimento de Alistamento Eleitoral" (RAE), na Embaixada do Brasil em Argel.  

                         1.a Quem deverá proceder ao alistamento eleitoral: 

a)      o cidadão brasileiro residente no exterior que vota pela primeira vez;

b)      o cidadão brasileiro residente no exterior que cuja inscrição eleitoral (título de eleitor) tenha sido cancelado nos termos da legislação brasileira vigente.  

                          1.b Requisitos exigidos para o alistamento eleitoral:

a)      "Formulário de Requerimento de Alistamento Eleitoral" (RAE)

b)      Carteira de identidade;

c)      Certidão de Nascimento;

d)      Comprovante de residência recente (domicílio no local em que o cidadão brasileiro pretenda se alistar);

e)      Certificado de alistamento militar. 

                         2. TRANSFERÊNCIA ELEITORAL

                           A transferência  é feita mediante o preenchimento do "Formulário de Requerimento de Alistamento Eleitoral" (RAE), na Embaixada do Brasil em Argel.  

                          2.a Quem poderá solicitar a transferência eleitoral :

a)      o cidadão brasileiro residente no exterior que conta com inscrição eleitoral (título de eleitor) regularizada e pretende mudar o seu domicílio eleitoral (no caso, para Argel);

b)      o cidadão brasileiro residente no exterior que pretende re-estabelecer a sua inscrição eleitoral, após o cancelamento da mesma ( em razão de haver-se ausentado de três eleições).

                           2.b Requisitos exigidos para a transferência eleitoral :

a)      "Formulário de Requerimento de Alistamento Eleitoral" (RAE);

b)      Carteira de identidade;

c)      Prazo de um ano do alistamento ou da última transferência;

d)      Certificado de alistamento militar;       

e)      Comprovante que demonstre a residência de, pelo menos, três meses no local para onde se pretende transferir o domicílio eleitoral. 

OBSERVAÇÕES

                                   1.  De acordo com a legislação brasileira vigente, faz-se necessário um quorum mínimo de TRINTA ELEITORES, devidamente alistados, para a instalação de uma seção eleitoral no exterior;

                                    2. O 1º turno das eleições presidenciais de 2010 será realizado em 03/10/2010 e o 2º turno, se houver, em 31/10/2010;

                                     3. O alistamento ou transferência poderão ser feitos na Embaixada até o dia 05 de maio de 2010, impreterivelmente. A Embaixada voltará a aceitar pedidos de alistamento/transferência após a apuração dos resultados do 2º turno.

                                      EMBAIXADA DO BRASIL EM ARGEL